Notícias – DSA

junho 15, 2022
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Corregedoria e MPCMG emitem recomendação sobre gastos com shows, festejos e contratações artísticas

A Corregedoria do Tribunal de Contas mineiro e a Procuradoria-Geral do Ministério Público de Contas emitiram uma recomendação conjunta aos prefeitos e gestores públicos informando que o custeio de eventos festivos e a contratação de bandas artísticas e shows com utilização de recursos vult...

junho 14, 2022
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Pagamento do piso de agentes comunitários de saúde só deve ocorrer após edição de nova portaria; orienta CNM

Sancionada no dia 6 de maio, a Emenda Constitucional (EC) 120/2022 estabelece o pagamento de R$ 2.424,00 do piso dos agentes comunitários de saúde (ACS) e de combate à endemias (ACE). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece aos gestores que o valor só deve ser repassado aos prof...

novembro 25, 2021
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Evento da AMM tira dúvidas sobre o Regime Próprio de Previdência Social e a Previdência Complementar nos Municípios

Os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), mesmo que não tenham servidores com remuneração acima do teto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devem instituir, até este sábado, 13 de novembro, por lei de iniciativa do Poder Executivo, Regime de Previdênc...

novembro 25, 2021
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TCEMG se posiciona pela legalidade de concessão de abono para os municípios cumprirem os 70% do Fundeb

Representantes da Associação Mineira de Municípios (AMM) participaram da 28ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do TCEMG, no dia 24 de novembro de 2021, quando foram apresentadas consultas de municípios referentes aos gastos do Novo Fundeb, Lei 14.113/2020. Na sessão, os conselheiros aprovar...

janeiro 14, 2021
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Lei Kandir: Município deve declarar novamente caso a assinatura tenha sido do antigo gestor; prazo termina nesta quinta

O prazo para declaração de renúncia no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) para receber os recursos da Lei Complementar 176/2020 termina nesta quinta-feira, 14 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça que 513 Municípios ...

janeiro 13, 2021
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Parecer Jurídico da CNM alerta sobre os efeitos da LC 173/2020 nas contratações de pessoal neste ano

Atendendo a diversas demandas dos gestores em relação aos efeitos da Lei Complementar (LC) 173/2020 para a contratação de pessoal neste primeiro ano de mandato, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) disponibilizou na Biblioteca Digital o Parecer Jurídico 1/2021. O docume...

março 10, 2020
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Novas regras Siconfi: atestado de publicação de demonstrativos é exigido no Cauc

Os municípios devem atender as novas orientações para o lançamento de informações no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi). O “Atestado de Publicação de Demonstrativos” passa a ser exigido no Serviço Auxiliar de Informações para Transfer�...

dezembro 17, 2019
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Municípios devem assinar Termo de Anuência da abertura de contas pelo Estado que centralizará arrecadações do ICMS e Fundeb dos municípios

O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Superintendência Central de Administração Financeira (SCAF), providenciou abertura de contas centralizadoras das arrecadações do bolo do ICMS e cota-parte do Fundeb, conforme estabelece normas de operacionalização do artigo 12 da Lei n° 23.387, de...

dezembro 5, 2019
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Conquista: governo estabelece novo prazo para Municípios se adequarem à Emenda 103/2019

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 4 de dezembro, a Portaria nº 1.348/2019 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia – SEPRT/ME. A normativa atende pleito da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e define novo p...

dezembro 5, 2019
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Alteração no cronograma: eventos obrigatórios a partir de janeiro/2020 serão prorrogados

Será adiado o calendário de obrigatoriedade do eSocial que estabelece o envio de eventos de folha de pagamento para o Grupo 3 (micro e pequenas empresas, MEI, empregadores pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos), eventos de Segurança e Saúde no Trabalho – SST para o Grupo 1 (empr...