A Assessoria Jurídica é desenvolvida através da Sena & Cabral Sociedade de Advogados e os serviços prestados

relacionam-se à promoção de trabalhos jurídicos ou judiciais complexos e vinculados a ações de interesse público ou de gestão relevantes, conforme demanda dos gestores públicos e/ou Procuradoria.

O conceito profissional da Sena & Cabral Sociedade de Advogados é amplamente reconhecido no INTERIOR do Estado de Minas Gerais, POR CONGREGAR as especializações ordinariamente requisitas pelas gestões públicas municipais, de forma concatenada, seja na área da assessoria jurídica, propriamente, seja nas suas adjacentes jurídico-administrativa, gestão e orçamentária. No âmbito jurídico também são desenvolvidas ações de

Planejamento e Gestão Pública, elaborações de pareceres diversos, de conteúdo administrativo, financeiro,

licitatório, controle interno, elaboração de projetos de lei, reformas administrativas, fiscais e tributárias, entre outras. A meta é colaborar e implementar as ações jurídicas necessárias à governança pretendida e oferecer segurança, estabilidade e eficiência à gestão.

  • Realização de Auditorias;
  • Acompanhamento e planejamento da execução financeiro-orçamentária, inclusive com a implantação de fluxos e rotinas de trabalho;
  • Assessoria na avaliação do cumprimento dos princípios fundamentais da gestão relacionada à Administração Pública, com atenção às determinações legais e regulamentares e à consistência técnica da execução;
  • Assessoria no envio da informação ao SICOM, bem como, eventualmente, na adoção de ações corretivas ou afirmativas;
  • Implantação e acompanhamento do sistema de controle interno;
  • Assessoria aos Conselhos Municipais;
  • Treinamento e capacitação de recursos humanos;
  • Realização de concursos públicos;
  • Acompanhamento da elaboração dos processos licitatórios e contratos;
  • Assessoria à Comissão Permanente de Licitações, Pregoeiro e Equipe de Apoio;
  • Assessoria nos procedimentos relativos a recursos administrativos;
  • Emissão de pareceres técnicos que subsidiam o gestor público;
  • Assessoria na execução de contratos administrativos, bem como, aplicação de medidas administrativas quando do não cumprimento dos mesmos.

A Assessoria Administrativa é responsável pelo fluxo de trabalhos realizados pelo poder ou órgão públicos. Relaciona-se com o planejamento, orientação para adoção de medidas indispensáveis à realização das

despesas públicas ou à execução financeira-orçamentária eficiente, a contratações, abertura de procedimentos

licitatórios, auditorias preventivas afins, expedição e análise de relatórios contendo avaliação do cumprimento dos princípios fundamentais da gestão, treinamento de pessoal, informações ao SICOM / TCE (MG), treinamento e capacitação de recursos humanos, dentre outros. Incluem-se, especificamente, o acompanhamento da

elaboração dos processos licitatórios; o acompanhamento da elaboração e execução dos contratos; a orientação para aplicação de medidas administrativas quanto ao não cumprimento dos instrumentos pactuados; assim como todos os trabalhos realizados pela Comissão de Licitação, Pregoeiro e Equipe de Apoio, desde a elaboração do edital à conclusão do processo, inclusive os procedimentos relativos a recursos administrativos. Com os serviços, o objetivo da DSA Assessoria e Consultoria é cooperar para que os gestores consigam desempenhar a gestão pública regular e qualitativa.

 

  • Consultoria e emissão de pareceres nas áreas administrativa, constitucional, tributária, ambiental, urbanística, financeira e demais áreas do direito administrativo;
  • Elaboração de minutas de projeto de lei, inclusive plano de cargos e salários, código tributário, estatuto do servidor público, código de posturas, estrutura administrativa, lei orgânica, entre outros, observadas a demandas do gestor e os instrumentos de planejamento do governo;
  • Elaboração de pareceres jurídicos, afetos à área do Direito Público Municipal, mormente em sua vertente tributária, orçamentária e financeira, observadas as demandas da gestão;
  • Análise, interpretação e elaboração da legislação administrativa vinculada ao Direito Público Administrativo, notadamente em sua vertente Orçamentária,
  • Tributária e Financeira, observadas as demandas do gestor e os instrumentos de planejamento do governo;
  • Consultoria e orientação nos procedimentos administrativos do Município, com atuação conjunta e simultânea junto à Procuradoria(s) permanentes, sobretudo com relação à atuação junto aos processos de licitação e contratações públicas;
  • Realização de palestras, estudos, audiências e reuniões;
  • Consultoria para o Poder Legislativo Municipal e elaboração de minutas de Regimento Interno e outros atos normativos;
  • Elaboração de defesa ou informações e acompanhamento do ente ou órgão público em processos em trâmite junto aos Tribunais de Contas, Legislativo Municipal ou demais órgãos de controle externo, que envolvam conhecimento técnico especializado na área de direito administrativo;
  • Elaboração de defesas judiciais complexas, em primeiro ou segundo grau de jurisdição, que envolvam conhecimento técnico especializado nas áreas de direito administrativo, constitucional, financeiro ou tributário.

A elaboração, o controle e a interpretação dos fatores, índices, relatórios de transações financeiras do poder ou órgão públicos são realizados através do trabalho de profissionais especializados em Contabilidade Pública integrantes da DSA Assessoria e Consultoria. A equipe contábil da empresa assessora o gestor visando o atendimento das normas de Contabilidade Pública, em especial no que se refere aos limites constitucionais e

infraconstitucionais relativos à educação, ao FUNDEB, saúde, despesas com pessoal e dívida , prestação de contas e informações aos Tribunais de Contas, em Convênios, emissão de pareceres e relatórios diversos, dentre outros.

Também, a DSA Assessoria e Consultoria elabora (minuta) e acompanha a execução das metas de planos PPA, LDO, LOA, presta as informações contábeis e fundamenta a(s) defesa(s) respectivas em eventuais processos administrativos abertos ou em trâmite junto à Controladorias, ao Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, ao Tribunal de Contas da União e demais órgãos de controle interno ou externo.

Com a mesma eficiência, realiza serviços de auditoria e treinamento de pessoal.

 

  • Consultoria e Assessoria concernentes à execução da escrita contábil do ente ou órgão público de acordo com as normas brasileiras de contabilidade pública, do Conselho Federal de Contabilidade, da Lei Federal n° 4.320/64, e demais exigências do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE (MG), quanto à contabilidade, inclusive SICOM;
  • Consultoria e Assessoria para elaboração da prestação geral de contas, com todos os quadros e anexos, legalmente exigidos pelo TCE (MG), quanto à contabilidade pública, inclusive através do SICOM;
  • Orientação para prestação contas de Fundos Especiais ou Convênios, inclusive auditorias na(s) prestação(ões) de contas de Contratos de Repasse ou Programas envolvendo recursos financeiros decorrentes de transferências legais ou voluntárias;
  • Consultoria na Elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual – PPA, do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e do Projeto de Lei do Orçamento Anual do Município – LOA;
  • Consultoria Contábil, com vistas ao aperfeiçoamento e funcionamento dos sistemas Patrimonial, Orçamentário, Financeiro e Contábil, ao acompanhamento das metas de resultado primário e nominal e elaboração e acompanhamento do cronograma mensal de desembolso e metas bimestrais de arrecadação;
  • Assessoria e Consultoria à relativa à execução orçamentária, patrimonial e financeira e acompanhamento das defesas e dos limites constitucionais e infraconstitucionais relativos á educação, FUNDEB, saúde, pessoal e dívida;
  • Elaboração de informações contábeis e fundamentação(ões) à defesa(s) respectivas em eventuais processos administrativos abertos ou em trâmite junto a órgãos de controle interno ou externo da Administração;
  • Assessoria para elaboração de relatórios contábeis, entre os quais, SIOPS, SIOPE, SICONF, STN, RREO, RGF, entre outros, para os diversos órgãos de controle;
  • Capacitação e Treinamento de recursos humanos.